DESIGNAÇÃO MG 2014
31 janeiro
O cadastro recebeu quase 840 mil inscrições (838.029) de candidatos interessados a pleitear vagas de designação para a função pública de Professor de Educação Básica, Analista Educacional – Inspetor Escolar, Analista de Educação Básica, entre outras.
Os candidatos serão classificados de acordo com os critérios estabelecidos naResolução nº 2.441. Os critérios de desempate na classificação do cadastro variam de acordo com cada função, mas priorizam a escolaridade e o tempo de serviço como designado em escola da rede estadual. Informações complementares no site www.designaeducacao.mg.gov.br. A lista de classificados esta pra sair a qualquer momento.
29 janeiro
Tentativa de assalto a mão armada na estrada de Poáia
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O fato ocorreu aproximadamente as 16h00m desta quarta-feira (29), na estrada que liga Poáia ao Assentamento Padre Josino. Segundo a vítima, dois elementos, de estatura alta e outro baixo, encapuzados com toca vermelha e com arma em punho o abordou na tentativa de parar seu caminhão. |
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Os dois elementos ao avistar o veículo, saltou frente ao caminhão apontando a arma para o motorista, que por sua vez não respeitou a abordagem jogando o veículo em direção aos meliantes.O motorista acelerou conseguindo sair das garras dos bandidos. A vítima é um senhor de Governador Valadares, distribuidor de mercadorias que abastece o comércio de nossa região. É a violência afetando nosso interior mineiro que deve ser com veemência combatida. |
27 janeiro
“Operação Impacto” em Coroaci apreende Três homens nesta sexta-feira
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Mais de 120 munições, uma arma de fogo e drogas são apreendidas -
Na manhã desta sexta-feira (24/01), por volta das 6h15min, em cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, foi realizada no município de Coroaci, a “Operação Impacto”. A operação, que foi realizada em parceria das Polícias Civil e Militar, resultou na prisão de três homens e apreensões de diversas munições e drogas. De acordo com o delegado de Coroaci, Allan Mattos, na residência do idoso de iniciais J.A.P., 77 anos, conhecido na região como vendedor de armas, foram localizadas 123 munições de calibres 22, 44 (uso restrito), 32, 38 e ainda 72 cartuchos para caça de calibres 32 e 28 e um revólver calibre 32. No local, foram encontrados também diversos acessórios para fabricação de arma caseira, além de inúmeros cartuchos vazios. O delegado informou que o neto do vendedor de armas, o jovem de iniciais C.H.A.M., 21 anos, foi encontrado na casa do avô portando substância semelhante a cocaína, em pouca quantidade. Em cumprimento a outro mandado de busca em apreensão, conforme informou Matos, a Polícia encontrou M.N.S., de 21 anos, portando substâncias semelhante a maconha, também em pouca quantidade. Os três homens e os materiais apreendidos foram conduzidos à delegacia de Coroaci. Operação Impacto A “Operação Impacto” foi realizada pela equipe de Polícia Civil de Coroaci, composta pelo delegado Allan Mattos e pelos investigadores Osvaldo Pereira Damasceno e Edésio Carvalho de Andrade, em operação conjunta com a Polícia Militar de Coroaci, Virgolândia e Nacip Raydan, representada pelos policiais militares Sargento Lages e Sargento Lima.
Fonte: aconteceunovale.com.br,Folha de Guanhães |
24 janeiro
BOLÃO PREMIADO DA DUPLA SENA EM SAFIRA
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Uma turma de amigos foram premiados com acertos de 2 quinas na Dupla Sena, loteria da Caixa. O prêmio foi de 9.126,00 para os acertos. Esse é o terceiro sortudo da Lotérica Safira que agora soma 3 vencedores, um de R$ 7.200,00 na Sena, um de R$ R$ 14.880,00 na Sena e este da Dupla com 9.126,00. Parabéns a todos os felizardos. | ||
23 janeiro
Vacinação de meninas contra vírus HPV começa em 10 de março no SUS
O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (22) que o Sistema Único de Saúde (SUS) vai começar a oferecer a vacina contra o papiloma vírus humano (HPV) a partir de 10 de março para meninas de 11 a 13 anos.
A dose, que ajuda a proteger contra o câncer de colo do útero, estará disponível nos 36 mil postos de saúde da rede pública durante todo o ano, além de ser oferecidas nas escolas públicas e privadas de todo o país. O objetivo do ministério é imunizar 80% do total de 5,2 milhões de meninas de 9 a 13 anos no país até 2016.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, essa faixa etária foi escolhida porque, nela, a produção de anticorpos contra o HPV tem maior eficácia.
De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Carla Domingues, a vacina que será usada pelo SUS tem eficácia de 98,8% contra o câncer de colo do útero. A imunização, porém, é preventiva e não dispensa o uso de camisinha durante a relação sexual.
“A vacinação contra o HPV é uma precaução do câncer de colo do útero. Não é terapêutica, portanto, deve ser recomendada como uma medida preventiva, e não curativa. A vacina não substitui a realização do exame preventivo [papanicolau] nem o uso de preservativos”, disse Carla.
Vacinação nas escolas
Para ser vacinada na escola, a menina precisará da autorização da família e apresentar o cartão de vacinação ou um documento de identificação. O Ministério da Saúde vai orientar as secretarias estaduais e municipais para que tracem suas estratégias de imunização no ambiente escolar.
“O Ministério da Saúde estimula as secretarias a fazer uma grande campanha de vacinação durante o período de aplicação da primeira dose dentro das escolas públicas e privadas”, afirmou Padilha. “Caso o município ache interessante, a segunda dose também poderá ser aplicada na escola”, completou o ministro.
23 JANEIRO
Vereador de Jampruca é preso suspeito de estupro de menor
Um vereador da cidade de Jampruca, no Leste de Minas Gerais, foi preso em Governador Valadares, suspeito de ter estuprado uma garota de 12 anos, em setembro de 2013. Ele foi apresentado na delegacia de Teófilo Otoni nessa quarta-feira (22/01).
Valdeci Ramalho dos Santos, de 31 anos, estava foragido da justiça, desde setembro, quando membros do conselho tutelar de Jampruca encontraram uma adolescente de12 anos dentro da casa dele, após terem recebido uma denúncia anônima.
O suspeito era motorista de ônibus escolar e pode pegar de oito a 15 anos de prisão pelo crime. A Polícia Civil investiga também o possível envolvimento do suspeito em outros casos de pedofilia.
Os advogados de Valdeci Ramalho dos Santos não foram encontrados para falar sobre o caso.
Fonte: http://aconteceunovale.com.br/ e (Foto e informações da Inter TV dos Vales)
23 janeiro
PAPA FRANCISCO USA HOMILIA PARA ADMITIR PEDOFILIA NA IGREJA E CHAMA CASOS DE VERGONHA.
"Tantos escândalos que eu não quero mencionar isoladamente, mas que todos sabemos quais... Escândalos, nos quais alguns tiveram que pagar caro: E está bem! Se deve fazer assim... A vergonha da Igreja!", afirmou o Papa Francisco, durante homilia em Roma |
A Organização das Nações Unidas (ONU) acusou o Vaticano de manter um "sistema de ocultação" de crimes sexuais contra crianças, de não colaborar com a Justiça, de promover a impunidade e pede que a Santa Fé revele qual a dimensão dos casos envolvendo padres pelo mundo. Nesta quinta-feira, o papa Francisco enfrentou seu primeiro grande teste internacional ao ser examinado pelas Nações Unidas em Genebra durante seis horas sobre o que tem feito para proteger crianças contra abusos sexuais. A sabatina já estava programa há meses e foi a primeira em mais de uma década.
A delegação do Vaticano adotou um tom de transparência e reconhecimento de que precisa mudar a forma de atuar. A Santa Sé admitiu que os crimes foram cometidos pelo clero e que "nada os justifica". O Vaticano também garantiu que não toleraria que casos fossem encobertos para proteger os religiosos.
"Tantos escândalos que eu não quero mencionar isoladamente, mas que todos sabemos quais... Escândalos, nos quais alguns tiveram que pagar caro: E está bem! Se deve fazer assim... A vergonha da Igreja! ", disse, em referência à indenização que a Igreja pagou nos EUA. "Mas nos envergonhamos desses escândalos, dessas derrotas de padres, bispos, laicos?".
Ainda assim, a atitude foi considerada insuficiente tanto por parte da ONU quanto por parte de ONGs e vítimas da Espanha, Polônia e EUA que lotavam a sala das Nações Unidas em Genebra. A principal queixa da ONU se refere ao fato de que o Vaticano insistiu no exame de ontem que não liberaria dados sobre o número de padres punidos e que, cada vez que um caso era citado, se protegia no fato de que a punição cabe aos estados onde os suspeitos estariam atuando.
Sara Oviedo Fierro, relatora da ONU, foi uma das que liderou o questionamento. Segundo ela, a Igreja mantém 200 mil escolas pelo mundo, com 50 milhões de alunos. "Quantas pessoas foram consideradas culpadas? Quantos padres foram entregues para a Justiça?", cobrou.
Fierro apontou que sanções adotadas pelo Vaticano são vistas como não sendo da mesma magnitude do crime e que o "interesse do clero parece ser mais importante do que o interesse da criança". "Existe um sistema de ocultação dos crimes", afirmou. A relatora ainda acusa o Vaticano de não estar divulgando os números reais do problema. "Vocês sabem o número de casos. Por que não difundir?"
Para Kirsten Sandberg, presidente do Comitê da ONU de Proteção às Crianças, a falta de punição no Vaticano impera. "A maioria dos padres tem se beneficiado da impunidade", acusou. "As leis canônicas impõe o silêncio sobre as vítimas e existem inúmeros casos nos quais a Santa Sé se recusou a colaborar com a Justiça local", completou. Para ela, apenas a transparência nos casos pode permitir que novos crimes sejam impedidos.
"Vocês não podem lavar as mãos", disse aos religiosos. "Suas respostas não são claras sobre como vocês pensam em prevenir novos casos". "A melhor forma de resolver essa situação é remover esses suspeitos de seus cargos e punir os anteriores. Colocar de baixo do tapete não é a solução".
Hiranthi Wijemanne, outra relatora da ONU responsável pelo exame foi direta na cobrança. "Porque houve a proteção aos autores dos crimes?", acusou.
A ONU pediu ontem que o Vaticano entregue detalhes de todos os casos conhecidos de abusos sexuais contra crianças. Mas a Santa Sé uma vez mais desapontou a entidade e alegou que é responsável pela implementação do tratado de proteção a menores apenas dentro do seu território, a Cidade do Vaticano, onde vivem 31 crianças.
O bispo Charles Scicluna, promotor da Congregação para a Doutrina da Fé, isentou o Vaticano de qualquer responsabilidade. "Não podemos impor jurisidicao além do Vaticano. Não são funcionários do Vaticano. São cidadãos de seus estados e atendem a essas leis. Não é obrigação do Vaticano e sim dos Estados".
Nova Atitude
Ainda assim, num esforço para mostrar que não estava sendo cúmplice com os criminosos, Silvano Tomasi, núncio do Vaticano na ONU, negou que o Vaticano esteja escondendo dados. Segundo ele, desde 2006, a Santa Sé publica o número de casos de abusos sexuais que chegaram até a Igreja. "Em 2012, temos informação sobre 612 casos de abusos sexuais, dos quais 418 deles envolvem crianças", declarou.
Entre 2006 e 2012, o Vaticano confirma que recebeu mais de 3 mil casos de abusos sexuais cometidos pelo clero. Mas não informa quantos foram punidos e nem se os responsáveis foram impedidos de praticar suas missões religiosas.
O Vaticano, porém, admite que não publica o número final de casos de pessoas que tenham sido punidas ou colocadas na prisão. "O processo não é público", declarou.
Tomasi alagou que a Santa Sé tem modificado suas leis e, nos últimos meses, abriu um processo contra um funcionário por abusos sexuais contra crianças fora do território da Cidade do Vaticano. "Não há desculpas. Esses crimes não têm justificativa nas estruturas da Igreja", insistiu. "Os abusos são cometidos pelo clero e outros funcionários da Igreja. Isso é muito sério, porque estão em posição de confiança e devem proteger a criança" disse.
Usando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o núncio do Vaticano indicou que 150 milhões de meninas pelo mundo são alvo de abusos sexuais em diferentes instâncias da sociedade, além de 73 milhões de garotos, numa tentativa de mostrar que o problema não é apenas da Igreja.
Ativista e vítima de abusos sexuais, Miguel Hurtado também contestou a avaliação do Vaticano: "Os dados estão escondidos. O Vaticano concentra todos esses dados. Publicá-los seria uma forma de prevenir novos casos."
Barbara Blain, líder da rede de vitimas dos EUA e também abusada por padres em Ohio, alertou que a resposta não foi satisfatória. "Se eles querem mudar, tem de dizer quantos padres foram punidos", declarou. "Se isso não mudar, não podemos dizer que algo mudou na Igreja", completou a americana, que acusou os líderes religiosos de sua região de ter ameaçado seus pais quando ela fez a primeira denúncia há 25 anos.
20 JANEIRO 14
Eleitor tem até o dia 7 de maio para tirar ou transferir título para eleições 2014
O eleitor deve ficar atento às datas importantes que antecedem às eleições de 2014. No dia 7 de maio, 151 dias antes das eleições, termina o prazo para requerer a inscrição ou pedir a transferência de domicílio. O cidadão encontra esses serviços no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Para os dois casos, a Justiça Eleitoral disponibiliza na internet o pré-atendimento eleitoral, serviço também conhecido como Título Net.
Ao acessar a página do Título Net, o cidadão entra no ambiente virtual da Justiça Eleitoral, no qual inicia a solicitação do documento. Os campos de identificação devem ser preenchidos até o final. Finalizado o processo na internet, o solicitante deve obrigatoriamente comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, munido da documentação exigida, incluindo o protocolo gerado on-line, a fim de concluir o serviço e receber o título. Em caso de não comparecimento, o requerimento iniciado na internet será invalidado.
O eleitor que utiliza o serviço Título Net deve ter a atenção redobrada, pois as solicitações via internet deverão ser feitas impreterivelmente até o dia 2 de maio, cinco dias antes do prazo final estipulado pelo Calendário Eleitoral. Após essa data, o pré-atendimento não estará mais disponível e as solicitações deverão ser feitas apenas presencialmente nos cartórios eleitorais, até o dia 7 de maio.
Para requerer o título de eleitor é necessário a apresentação de documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência. Pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos, deverão apresentar o certificado de quitação do serviço militar obrigatório. Os que completaram 18 anos e que ainda dispõem do prazo para realizar o alistamento militar não precisam apresentar o certificado.
O título eleitoral é o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona e seção eleitoral onde deve ser exercido o voto.
Transferência
No dia 7 de maio termina o prazo para solicitação de transferência do título eleitoral, nos casos em que o eleitor alterar seu endereço para outro município, Estado ou país. O pedido de transferência deverá ser encaminhado acompanhado de documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Os interessados podem dar início ao processo de transferência através do Título Net (até o dia 2 de maio) e devem comparecer ao cartório eleitoral próximo de sua residência para concluir o processo. No caso de mudança para outro país, o eleitor deve procurar a representação diplomática brasileira.
Para efeito de transferência, o eleitor também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.
14 janeiro
Carro bate em cavalo na LMG-744 nesta segunda-feira |
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Na tarde desta segunda-feira(13), um veículo que trafegava na LMG-744 colidiu com um cavalo que estava solto na pista. O impacto foi violento, quebrando as 4 patas do animal e destruindo a frente do veículo. O acidente ocorrreu por volta das 14h00m, na encrusilhada de Marilac, perto da Laura. Felizmente neste caso não houve feridos. A polícia foi acionada e compareceu ao local. Nos últimos tempos a falta de respeito a vida humana por parte dos sitiantes e fazendeiros da região tem sido um problema oculto e que requer atenção especial das autoridades competentes. |
13 janeiro
Acidente envolvendo 3 motos deixa feridos em São José da Safira neste final de semana. | ||
Um acidente ocorrido na LMG-744, em São José da Safira deixou mãe e filha feridos, neste domingo (12). Segundo um dos pilotos envolvido no acidente, (de pseudônimo KÁ) as três motos estavam vindo da lagoa Vapabuçul sentido Safira e que uma das motos veio em alta velocidade e colidiu na traseira de sua motocicleta, ocasionando o acidente. A colisão teria ocorrido devido a uma ultrapassagem em alta velocidade e mal sucedida. As tres motos foram envolvidas na colisão. Ambos os feridos foram encaminhados a unidade de Saúde de Safira e posteriormente direcionados a emergência de Governador Valadares. A criança ganhou alta hoje (12) do Hospital Regional mas a outra vítima que é a Mãe continua internada, devido a bancada que sofreu na cabeça. A polícia militar acompanhou o caso, assim como a unidade de saúde do município. |
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09 DE JANEIRO
GAZETA SAFIRA REALIZA ENQUETE SOBRE MAIOR
IDADE PENAL:
Após 6 meses de votação Gazeta Safira revela o resultado da votação dos leitores de nosso jornal.
Maior Idade penal de 18 para 16 anos para crimes bárbaros:
ABSTENÇÃO 1.2%
CONTRA 8.3%
A FAVOR 90.5%
A votação esteve aberta ao público no site do Gazeta Safira e o resultado da enquete está sendo públicado hoje, 09 de janeiro de 2014. Falando sobre o mesmo tema leia a notícia real abaixo em destaque.
senado decide discutir redução da maioridade penal no Brasil
O Senado decidiu discutir um tema polêmico e longe de ser consenso dentro e fora do Congresso: a redução da maioridade penal.
Reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça marcada para hoje dá início à votação de seis emendas à Constituição que reduzem a idade para imputação de punição.
Apenas uma ganhou parecer favorável. Trata-se da proposta que prevê a redução para 16 anos em casos específicos, como crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça.
Há, contudo, sugestões mais radicais, como a que considera penalmente imputáveis os maiores de 13 anos em caso de crimes hediondos; ou proposta que, além reduzir a maioridade para 16 anos, torna o voto obrigatório para a mesma idade.
É a primeira vez que o Senado discute o tema nessa legislatura. Chama a atenção que a reunião para deliberar sobre a redução da maioridade penal foi marcada sem nenhum caso recente de clamor popular, que normalmente acelera o trâmite de propostas polêmicas como essa no Congresso.
Em abril, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou ao Congresso projeto para elevar de três para até oito anos a punição a jovens que cometem delitos graves. Isso ocorreu depois que um estudante foi morto na capital do Estado por um adolescente apreendido um dia antes de completar 18 anos.
Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.
Não há acordo para mudar essas regras. Não só o governo como o PT defendem manter a maioridade como é hoje, a partir dos 18 anos.
"Não acredito em consenso, o debate vai ser acalorado", prevê o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator das seis PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tramitam em bloco no Senado. Ferraço abraçou a proposta que considera mais "razoável e equilibrada".
A única proposta que ganhou parecer positivo foi apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que se prepara para defendê-la hoje na reunião. "É polêmica, sem dúvida. Mas é exequível. Além de preservar a regra geral, prevê a redução apenas para casos especiais com posicionamento explícito do promotor e do juiz", explica.
Fonte: Folha de São Paulo
Terça 08 de janeiro
Veja aqui as cidades beneficiadas |
Os empresários também podem acessar as linhas de crédito por meio do portalwww.bdmg.mg.gov.br, sem que seja necessário qualquer deslocamento. Maiores informações podem ser obtidas ainda por meio do call center do BDMG, cujo telefone é o seguinte: (31) 3219-8000. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 18h.
Fonte: Estado de Minas
DISTRITOS DA REGIÃO RECEBERÃO SINAL DE CELULAR
O Minas Comunica II visa disponibilizar o acesso aos serviços de telefonia móvel em distritos dos municípios mineiros. Serão beneficiados os distritos acima e 800 habitantes.
O programa que visa levar a telefonia móvel a todos os municípios mineiros, irá colaborar não só com os distritos como também na zona rural, “que acaba sendo beneficiada com o sinal das torres instaladas na região, o que também é um grande pedido de toda a população.
Com a segunda edição do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o Minas Comunica II, o governo de Minas procura contribuir para reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida das populações que não tinham o benefício da telefonia celular. O telefone celular, mais do que uma forma de comunicação é, hoje, instrumento também de segurança, trabalho e desenvolvimento.
DISTRITOS BENEFICIADOS NA REGIÃO
Açucena — Felicina; Gama; Naque-Nanuque
Amparo do Serra — Padre Felisberto
Belo Oriente — Bom Jesus do Bagre; São Sebastião de Braúnas
Chiador — Penha Longa
Governador Valadares — Alto de Santa Helena; Baguari; Brejaubinha; Xonin; Xonin de Baixo; Goiabal; Penha do Cassiano; Santo Antônio do Pontal; São José do Itapinoã; São Vítor e Vila Nova Floresta
Guanhães — Correntinho; Farias; Sapucaia de Guanhães; Taquaral de Guanhães
Ipaba — Vale Verde de Minas
Itanhomi — Edgard Melo; São Francisco do Jataí
Jaguaraçu —Lagoa de Pau
Malacacheta — Jaguaritira; Junco de Minas; Santo Antônio do Mucuri
Mantena — Barra do Ariranha; Limeira de Mantena
Piranga — Pinheiros Altos; Santo Antônio do Pirapetinga
Sabinópolis — Euxenita; Quilombo
Santa Maria do Suaçuí — Brejo de Minas; Glucínio; Poaia
Santo Antônio do Aventureiro — São Domingos
São João Evangelista — Nelson de Sena; São Geraldo do Baguari
Senhora do Porto — São José do Jacaré
Serro — Deputado Augusto Clementino; Milho Verde; Pedro Lessa; São Gonçalo do Rio das Pedras; Três Barras da Estrada Real
Urucânia — Bom Jesus de Cardosos
05 de janeiro
GRAVÍSSIMO ACIDENTE NA BR 116 DEIXA 3 VÍTIMAS | ||
A imprudência e a pressa sem sentido faz mais vítimas em nossas rodovias mineiras. O Brasil é campeão mundial em mortes no trânsito. Aconteceu mais um grave acidente hoje pela manhã na BR 116 mediações Cidade dos Meninos. Foram 3 feridos que foram encaminhados a Vladares e 3 óbitos e entre as vítimas uma criança. A colisão foi na parte da manhã deste domingo. Os veículos em que a vítimas fatais trafegavam pela rodovia, ficaram totamente destruídos. Uma Parati, colidiu de frente com um caminhão e um carro durante uma ultrapassagem mal sucedida na altura do km 401. O acidente ocasionou um congestionamento de cerca de 25 quilômetros. As vias foram liberadas na tarde de domingo. |
Fonte: Dj Buiú-Maurício Alencar.
03 janeiro
4 DIAS DE FESTIVIDADES AGITA SAFIRA
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Foram 4 dias de festividades com direito a fogos de artifícios, Boate e show ao vivo. Muitos visitantes estiveram em Safira para prestigiar a virada do ano. Um evento que além de comemorar o reveillon trouxe juntamente este ano, com a mudança da lei municipal, o aniversário de São José da Safira, no dia 30 de dezembro. São José da Safira completou 51 anos de amancipação em meio a festividades e encontros de familiares. O próximo evento agora deverá ser a festa da Igreja Católica e após a marcante Cavalgada da Fazenda Vitória. | ||
JANEIRO DE 2014
NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO ACABA DE SAIR
O novo salário mínimo de R$ 724 já esta em vigor. O valor é 6,78% superior aos R$ 678 atuais. O percentual está acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo que, segundo a projeção mais recente do boletim Focus, divulgada no início da semana passada pelo Banco Central, deve fechar o ano em 5,72%.
O aumento do salário mínimo está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014, e foi aprovado pelo Congresso na semana anterior à do Natal. No dia 23 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto com o reajuste.
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o mínimo injetará R$ 28,4 bilhões na economia em 2014. De acordo com cálculos da entidade, o novo valor permite a compra de 2,23 cestas básicas.
Porque o salário mínimo agora é estabelecido por meio de um simples decreto presidencial e não por lei em sentido formal. Desse modo, não houve votação do novo valor entre os deputados e senadores.
E o salário mínimo pode ser estabelecido por decreto?
Vejamos o que diz a Constituição Federal:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (grifou-se)
Desse modo, o art. 7º, IV, da CF/88 prevê que o salário mínimo deve ser estipulado por lei (em sentido formal, estrito).
Ocorre que, em 25 de fevereiro de 2011, foi publicada a Lei 12.382 por meio da qual foram previstos critérios para a fixação do salário mínimo nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. Preconiza o art. 2º da mencionada Lei:
Art. 2º Ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, inclusive, a serem aplicadas em 1º de janeiro do respectivo ano.
§ 1º Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.
(...)
§ 4º A título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:
I - em 2012, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2010;
II - em 2013, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2011;
III - em 2014, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2012; e
IV - em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2013.
Salário mínimo atual + variação do INPC + taxa de crescimento real do PIB no ano anterior.
A Lei prevê ainda que os reajustes e aumentos fixados segundo esta fórmula serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto.
Essa forma de estipulação é constitucional ou seria uma burla ao art. 7º, IV da CF/88?
O STF decidiu que é constitucional